Educação Escolar de Pessoas com Surdez – Atendimento Educacional Especializado em Construção

A trajetória histórica da educação da pessoa com surdez revela que por muito tempo a definição sobre os rumos do ensino para tal público ficou pautada no debate acirrado entre gestualistas e oralistas.
Enquanto a preocupação em relação à escolha da “melhor” forma de comunicação ocorria, se esquecia da urgência do investimento no potencial global da pessoa com surdez. Este fato fez que as questões prioritárias que se referem ao ensino de qualidade fossem colocadas em segundo plano protelando o processo de inclusão escolar.É relevante destacar que a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) traz no seu texto os princípios norteadores para a construção de uma educação de qualidade para todos e rechaça a ideia do ensino para a pessoa com surdez ocorrer à margem da escola de ensino comum apartado dos ouvintes.
Esta posição traduz a crença no potencial da pessoa com surdez uma vez que não há deficiência, mas sim prejuízo sensorial auditivo que “limita” esta função, mas não impede que outros processos perceptuais ocorram, sejam integrados e originem a constituição de uma pessoa consciente de si, que constrói conhecimento, transita na linguagem e nas várias línguas ao seu entorno.
A educação pautada no enfoque bilíngue e antagônica as posições herméticas e dicotomizadas – surdos e ouvintes – propõe a construção de relações que sejam sustentadas não só pela língua do ouvinte – Língua Portuguesa, mas também pela Libras, considerada a primeira língua da pessoa com surdez.
Desta forma, ambas as línguas transitariam em equivalência oferecendo a pessoa com surdez ampla possibilidade social, cultural e educacional. 
A ressignificação da pessoa com surdez como sujeito de possibilidades e que tem o direito de aprender, passa pela escola e pela definição expressa no Decreto 5.626 de 5 de dezembro de 2005, que garante o ensino em Libras e Língua Portuguesa, pois ambas são línguas de instrução e comunicação devendo ser acessadas simultaneamente no ambiente escolar. 
Para tanto a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que traz no seu bojo a intenção de derrubar fronteiras e reconhecer as diferenças como parte do pluralismo que é parte da diversidade humana, propõe o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com surdez (AEE-PS).
O AEE – PS é composto por três distintos momentos didático- pedagógicos. Quais sejam: AEE de Língua Brasileira de Sinais (Libras); AEE em Libras e AEE para o ensino da Língua Portuguesa.
O termo “distinto” traduz a importância de se compreender cada momento, pois há diferenças importantes e significativas que devem consideradas e respeitadas.
AEE de Libras trata do ensino de Libras o qual ocorre todos os dias em período contrário a frequência na sala de aula de ensino comum. Deve ser desenvolvido por um professor e/ou instrutor de Libras, preferencialmente surdo.
O planejamento do atendimento deve considerar o diagnóstico sobre o tipo de conhecimento do aluno com surdez sobre a Língua de Sinais e respeitar as especificidades da língua, principalmente no que tange a pesquisa e estudo para a introdução de termos científicos.
O AEE em Libras ocorre no contra turno, diariamente e deve ser desenvolvido por um professor preferencialmente surdo, com pleno conhecimento em Libras.
O AEE em Libras tem por objetivo trabalhar os conceitos da língua e ensinar e enriquecer os conteúdos curriculares abordados em sala. O aluno deverá ser provocado a levantar hipóteses, questionar, analisar, elaborar ideias e conceitos, relacionados aos conteúdos estudados em sala de aula.
AEE para o ensino da Língua Portuguesa deve ser realizado na sala de recurso multifuncional em horário diferente ao da sala de ensino comum e ser desenvolvido por um professor formado em Língua Portuguesa que corrobore com a proposta – pressupostos teóricos e linguísticos - de ensino bilíngue para o aluno com surdez.
O objetivo deste trabalho é levar o aluno com surdez a desenvolver competência linguística ou gramatical e textual para que possa criar sequências linguísticas respeitando a estrutura gramatical da Língua Portuguesa.
Esta proposta é considerada um importante avanço nas discussões e proposições para o ensino da pessoa com surdez, porém cabe ressaltar que muito há que acontecer para que de fato mudanças efetivas ocorram e sedimente um novo jeito de pensar e fazer educação para as pessoas com surdez.

Referência:
DAMÁZIO, M.F.; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com Surdez – Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V. 5, 2010. p. 46-47.